InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - A presente demanda consiste na necessidade de contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, para a execução de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados à elaboração da minuta do Código de Ética da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE.
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
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Compra07Controle PNCP35445113000185-1-000010/2026Processo010ÓrgãoSANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35445113000185Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PELocalSanta Cruz da Baixa Verde/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- [LICITANET] - O presente contrato tem por objetivo a contratação direta da empresa Aprender e Capacitar Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.561.910/0001-44, para as inscrições de 09 (nove) vereadores(as) no X Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos, a realizar-se no período de 28 a 31 de janeiro de 2026 na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma e condições estabelecidas neste instrumento contratual.01 · Santa Cruz da Baixa Verde/PE · Inexigibilidade · 27/01/2026
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- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, COMO TAMBÉM A ATUALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO, VISANDO A EFICIENTIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE.MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE06 · Santa Cruz da Baixa Verde/PE · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
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