Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de posto de trabalho de servente de asseio, conservação e limpeza, com fornecimento de saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Contrato oriundo da Ata de Registro de Preços n° 002/2025 – SEDUC, Pregão Eletrônico SRP n° 006/2023-NUCONT/SEDUC, constante no PAE nº 2023/1164561 e é regido pela Lei Federal nº 14.133/21, bem como PAE n° E-2025/3451225.