DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação do serviço especializado BSPs - Business Solution Providers de envio de mensagem com a utilização de API do WhatsApp.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SEPLAD
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP35747782000101-1-000039/2026Processo2026/2357837ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ do órgão35747782000101Unidade compradoraSEPLADLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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