Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de cunho didático, uniformes e demais materiais e equipamentos diversos destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação justificase pela necessidade de garantir o fornecimento de materiais e insumos essenciais ao funcionamento das unidades da rede municipal de ensino, assegurando suporte adequado às atividades pedagógicas e administrativas da educação infantil e do ensino fundamental.A falta desses itens compromete o desenvolvimento das atividades escolares, o processo de ensinoaprendizagem e a organização das unidades, sendo necessária reposição periódica para evitar prejuízos à comunidade escolar.Assim, a contratação é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços educacionais e a oferta de ensino público de qualidade pelo Município.