DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado para assessoria e acompanhamento do protocolo de registro do SAGAE Aplicativo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, visando à proteção da propriedade intelectual da solução tecnológica desenvolvida pela EMPAER-MT.
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL · EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP36886778000197-1-000072/2026ProcessoEMPAER-PRO-2026/03953ÓrgãoEMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURALCNPJ do órgão36886778000197Unidade compradoraEMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURALLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
As Taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial –INPI, não devem estar incluidos nas Propostas, o pagamento será feito pela EMPAER-MT, devendo a pretensa contratada apenas emitir as Guias.