Contratação de empresa especializada para fornecimento, atualização tecnológica e upgrades das licenças de uso de softwares de propriedade da Empresa Environmental Systems Research Institute - ESRI, bem como o fornecimento de serviço especializado ArcGIS – Esri Advantage Program EAP – Créditos Avulsos para Instalação, Configuração e Parametrização, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Esta demanda deve considerar efetivamente a alteração no sentido das exportações do Estado, cada vez mais seguindo rumo aos portos do Arco Norte. Em 2010, cerca de 10% do volume das exportações do estado seguiam para os portos do Arco Norte, em 2024, este percentual já alcançava aproximadamente 44% do volume estadual exportado. Entretanto, o Porto de Santos ainda representou 50% do escoamento das exportações mato-grossenses em 2024, com uma redução de 12 pp em relação aos 62% de sua participação em 2010. Todo o contexto socioeconômico, bem como o cenário que se descortina para o crescimento e desenvolvimento do Estado, corroboram para necessidade de melhoria dos Sistemas de Gestão da Informações na SINFRA, de forma auxiliar na elaboração de políticas públicas mais eficazes, e na tomada de decisão estratégica. Os mapas da Central Infra são gerados utilizando-se a tecnologia ArcGIS, que permite criar mapas, compilar dados geográficos, analisar informações mapeadas e compartilhar informações com fácil visualização e interação. Esta ferramenta tecnológica permite sua utilização por um contingente de usuários distintos, tal como: ? Prefeituras, associações e consórcios: consultam informações sobre as rodovias, pontes, aeroportos, balsas, etc., para elaborar projetos e propostas de convênios e parcerias junto à SINFRA; ? Parlamentares: localizam rodovias, pontes, balsas e outros ativos que precisam de obras e podem ser objeto de pleitos ou emendas parlamentares; ? Nível Estratégico: consultam onde estão localizadas as obras realizadas pela SINFRA, os convênios, o valor investido por região, o plano de investimento para os próximos anos, a situação dos projetos em andamento, etc. ? Área Técnica da SINFRA: avaliam trechos e ativos de infraestrutura, produzindo relatórios e elaborando mapas para subsidiar planos, projetos e análise de processos. ? População: acompanham a aplicação dos recursos públicos em obras de infraestrutura, através de um portal amigável de fácil acesso. ? Empresários: avaliam investimentos e subsidiam a tomada de decisão em seus planejamentos. Diante disso, para possibilitar um planejamento mais assertivo sobre os investimentos em infraestrutura de transporte e logística no Estado, propõe-se a implementação de melhorias e a reformulação da Central Infra. A nova Central Infra 3.0 deverá funcionar como uma Central de Inteligência capaz de disponibilizar dados e informações com caráter analítico, para fomentar e orientar a formulação de políticas públicas e do planejamento de médio e longo prazo para o Estado de Mato Grosso. A SINFRA também possui alguns serviços implantados por meio do sistema SINFRALOG que dependem da geoespacialização dos ativos de infraestrutura de transporte e logística. Para permitir a implantação tais serviços, fundamentais para gestão da malha, dos projetos e de todas as obras do Estado, foi necessário o levantamento e georreferenciamento de todos esses ativos. Da mesma forma, a fiscalização das obras é feita pelas equipes de fiscalização e pelas empresas supervisoras através do aplicativo de fiscalização do SINFRALOG, com Utilização dos dados geoespaciais do ArcGIS, o que permite a identificação dos trechos em obras durante as visitas de campo, com levantamento do avanço físico das obras em todo o percurso, com fotos georreferenciadas dos serviços. A SINFRA também possui o serviço de elaboração de Diário de Obras por meio eletrônico executado pelas empresas executoras, com participação das empresas supervisoras e o aceite do fiscal da SINFRA. A execução desse serviço por meio de aplicativo somente foi possível devido aos ativos de infraestrutura estarem georreferenciados, exigindo com que o usuário esteja no local da execução para registro fotográfico georreferenciado. Assim, a presente contratação tem por objetivos garantir a continuidade de utilização dos softwares ArcGIS pela SINFRA, através do fornecimento, manutenção, atualização tecnológica e upgrades das licenças de uso de softwar.