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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso Advanced Studies Program - Administração Pública, Controle, Regulação e Sistema Europeu de Direitos Humanos | Tribunal Europeu de Direitos Humanos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DOS TRANSPORTES · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP37115342000167-1-000078/2026Processo50000.038641/2026-52ÓrgãoMINISTERIO DOS TRANSPORTESCNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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