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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de 4 (quatro) funcionários para a participação na 10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-SP

Valor estimadoR$ 21.560,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP37115367000160-1-000033/2026Processo0440008.00000057/2026-57ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ do órgão37115367000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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