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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento: "18º Seminário Nacional "OUVIDORES & OUVIDORIAS"".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 2.790,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP71584833000195-1-000161/2026Processo023.00035415/2026-92ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do 18º Seminário Nacional "OUVIDORES & OUVIDORIAS", promovido pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, a ser realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, AL, que se propõe a debater diversos temas sobre a Administração Pública, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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