contratação da empresa Estônia Hub Transformação Digital Ltda, inscrita sob o CNPJ: nº 17.730.289/0001-05, para a participação de servidores deste Ministério no curso "Missão Presencial Estônia e Finlândia 2026"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação do evento Missão Presencial Estônia e Finlândia 2026, justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização contínua de servidores e empregados públicos que atuam diretamente na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à transformação e inclusão digital. A iniciativa visa ao aprimoramento de competências estratégicas relacionadas à modernização dos serviços públicos, à inclusão digital e ao fortalecimento da participação social. Trata-se da participação em missão internacional de capacitação estruturada como imersão técnica, que contempla visitas institucionais, intercâmbio com especialistas e participação em evento de referência em governo digital. A programação possibilita o acesso a experiências práticas e modelos consolidados adotados por países reconhecidos mundialmente pela excelência na digitalização de serviços públicos. Serão abordados temas estratégicos, tais como governo digital, identidade digital (e-ID), interoperabilidade de sistemas, inovação na gestão pública, inteligência artificial e cibersegurança, com vistas à incorporação de boas práticas internacionais e à sua aplicação no contexto institucional do MCom. A iniciativa contribui, portanto, para o fortalecimento institucional, a modernização da administração pública e o aprimoramento da prestação de serviços públicos, com foco na eficiência.