InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura, por 60 (sessenta) meses, de conjuntos de publicações fornecidas pela Cullen International S. A. nos setores de telecomunicações e postal, acessíveis eletronicamente por meio de plataforma própria e sem limitação de horário, para um número ilimitado de usuários do Ministério das Comunicações, bem como apoio especializado em regulação e consultas para pesquisa adicional sob demanda (limitada a uma por mês) e de ação de treinamento in-house de introdução ao uso da plataforma.

MINISTERIO DAS COMUNICACOES · SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Valor estimadoR$ 6.347.587,50
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP37753638000103-1-000098/2026Processo53115.012771/2026-66ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraSECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕESLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.