DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preços para confecção e fornecimento de uniformes destinados aos servidores da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), em conformidade com a identidade visual institucional e exigências da SEPLAG.

CAPITOLIO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO

Valor estimadoR$ 2.692,92

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP38520680000147-1-000010/2026Processo7ÓrgãoCAPITOLIO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão38520680000147Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIOLocalCapitólio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) demandará a atuação de servidores em atendimento direto ao público, sendo necessária a utilização de uniformes padronizados que possibilitem a identificação imediata dos profissionais, assegurando a organização do ambiente e reforçando a apresentação institucional do serviço. Além de contribuir para a padronização e profissionalismo no atendimento, os uniformes compõem a identidade visual das UAIs, promovendo maior reconhecimento por parte dos usuários. Ressalta-se que o uso de uniformes é uma exigência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), constituindo requisito obrigatório para o início das atividades e inauguração da Unidade, o que torna a presente demanda indispensável para o seu pleno funcionamento.