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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente convênio tem por objeto formalizar a conjugação de esforços das partes para capacitar estudantes, professores e/ou profissionais que atuam na educação básica ou profissional com conteúdos e ferramentas de empreendedorismo através das soluções educacionais da temática Educação Empreendedora.

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra704Controle PNCP39223581000166-1-000099/2026Processo48988/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223581000166Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASLocalRio das Ostras/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Em virtude de não haver ferramenta adequada ao lançamento de convênios no PNCP, este convenio será lançado como Inexigibilidade

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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