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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 4 (quatro) servidores do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de São Paulo no treinamento “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S”, a ser realizado pela empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP

Valor estimadoR$ 10.170,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP26989715000102-1-001414/2026Processo1.34.001.007661/2026-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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