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SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP

Valor estimadoR$ 49.388,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP39467292000102-1-000084/2026Processo271.00000228/2025-94ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.