O objeto da presente contratação é a aquisição, através de entregas bimestrais, de 130.000 envelopes pardos tipo kraft, 24cm x 34cm, 80g/m2 de gramatura e impressão personalizada com o brasão da República e a inscrição SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, devendo a primeira entrega ser de 30.000 envelopes e nas cinco entregas subsequentes, a ocorrerem bimestralmente, o quantitativo a ser entregue deverá ser de 20.000 envelopes personalizados, por entrega. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante as condições que constam no Termo de Referência.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes no CATMAT e no Termo de Referência, prevalecem as do TR.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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