DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação é a aquisição, através de entregas bimestrais, de 130.000 envelopes pardos tipo kraft, 24cm x 34cm, 80g/m2 de gramatura e impressão personalizada com o brasão da República e a inscrição SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, devendo a primeira entrega ser de 30.000 envelopes e nas cinco entregas subsequentes, a ocorrerem bimestralmente, o quantitativo a ser entregue deverá ser de 20.000 envelopes personalizados, por entrega. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante as condições que constam no Termo de Referência.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 54.600,00
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP00394460000141-1-000759/2026Processo13032.636355/2026-53ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 18:52Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes no CATMAT e no Termo de Referência, prevalecem as do TR.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.