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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a fim de elaborar, atualizar, e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO com a indicação do médico do trabalho responsável pelo seu acompanhamento, durante 12 (doze) meses, tendo em vista as atualizações da norma regulamentadora NR 1, bem como do Plano de Cargos e Salários da entidade, atualizado em 2025, observando os quantitativos e detalhamento constantes do item 3 do termo de referência – Anexo I.

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP40514168000130-1-000031/2025Processo0320036.00000006/2025-55ÓrgãoCONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão40514168000130Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2025, 10:23Abertura13/10/2025, 10:30Encerramento21/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa Eletrônica 90015/2025

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