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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar 16 h/a no curso "Execução das obrigações pecuniárias: processo de execução e cumprimento de sentença", com 24 h/a, nos dias 19 e 20 de março de 2026, na modalidade presencial, em Natal (RN).

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 5.930,24
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP41007949000109-1-000001/2026Processo04301.000045/2026-79ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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