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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração e formalização do Código de Ética da Câmara Municipal de Itaitinga, Ceará.

MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA

Valor estimadoR$ 60.033,33
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Dados da publicação

Compra07.08.08-2026Controle PNCP41545112000105-1-000010/2026Processo0000120260630000124ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão41545112000105Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAITINGALocalItaitinga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itaitinga/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração e formalização do Código de Ética

R$ 60.033,33

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 60.033,33 · Homologado

Fornecedor: DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 34189526000183