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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CORRELATA, SUPORTE TÉCNICO À TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA E PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE GESTORES PÚBLICOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

MUNICIPIO DE ITAITINGA · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 1.240.758,09
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Dados da publicação

Compra090519/2026 - INEXControle PNCP41563628000182-1-000041/2026ProcessoPC.26.0579C-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ do órgão41563628000182Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTELocalItaitinga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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