DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TECNICOS E PROFISSIONAIS- SERVIÇOS CONTABEIS DA EEMTI PERBOYRE E SILVA.
ESTADO DO CEARA · EEFM PERBOAYRE E SILVA
Dados da publicação
Compra202620484Controle PNCP07954480000179-1-016935/2026Processo22001101488202661ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PERBOAYRE E SILVALocalItaitinga/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 18:33Abertura09/06/2026, 19:00Encerramento12/06/2026, 19:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços contábeis faz-se necessária para auxiliar a unidade executora na emissão e acompanhamento de certidões negativas, regularização cadastral junto aos órgãos competentes, consulta e acompanhamento de pendências fiscais, tributárias e previdenciárias, bem como na orientação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias exigidas pelos órgãos de controle.