CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL/SIMPLES, COM PERNOITE E CAFÉ DA MANHÃ, PARA ACOMODAÇÃO DE PROFESSORES, PALESTRANTES E DEMAIS COLABORADORES CONVIDADOS POR OCASIÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, DE CAPACITAÇÃO E DE INTERCÂMBIO TÉCNICO PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

12 Diária SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Prestação de serviços de hospedagem em apartamento individual/simples, com pernoite e café da manhã. Apartamento individual com cama de solteiro, ar condicionado, frigobar, banheiro interno, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal e café da manhã. PERÍODO: durante o ano de 2026. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem em apartamento individual/simples, com pernoite e café da manhã, destinados à acomodação de professores, palestrantes e demais colaboradores convidados para participação em eventos institucionais, ações de capacitação e atividades de intercâmbio técnico promovidas pela Câmara Municipal de Monte Sião/MG. A necessidade da contratação decorre da realização de eventos, oficinas, palestras e demais ações formativas voltadas ao aperfeiçoamento técnico, administrativo e legislativo deste Poder Legislativo, iniciativas que demandam a participação de profissionais convidados, inclusive oriundos de parcerias institucionais, como a celebrada com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ou de especialistas convidados diretamente pela Câmara Municipal. Considerando que os convidados frequentemente se deslocarão de outras localidades, mostra-se indispensável a disponibilização de hospedagem adequada, capaz de assegurar condições de conforto, segurança e repouso, de modo a viabilizar a plena participação nas atividades programadas. Sob a perspectiva do planejamento, a contratação foi estruturada com base na estimativa de demanda para o exercício de 2026, de forma a atender às necessidades previsíveis da Administração e a evitar o fracionamento indevido de despesa de mesma natureza, assegurando maior racionalidade, transparência e economicidade à contratação. A solução pretendida também observa critério de localidade compatível com a dinâmica do evento, devendo o estabelecimento hoteleiro estar situado em distância adequada da sede da Câmara Municipal de Monte Sião/MG, de modo a possibilitar deslocamento rápido e eficiente dos convidados, mitigando riscos de atrasos, cansaço excessivo e prejuízos à programação institucional. A contratação revela-se economicamente vantajosa, uma vez que contribui para a otimização dos recursos humanos internos, evitando o desvio de servidores para atividades operacionais acessórias de recepção e apoio logístico. Dessa forma, a contratação mostra-se adequada, necessária e compatível com o interesse público, encontrando amparo nos arts. 5º, 11 e 18 da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento da contratação, à busca da proposta mais vantajosa e à demonstração da solução mais apropriada para o atendimento da demanda administrativa.