A presente contratação justifica-se pela necessidade de utilização nas cozinhas onde são preparados diversos tipos Campus de alimentação, principalmente a merenda escolar, utilizados diariamente para o consumo dos alunos, professores, servidores terceirizados e visitantes nos prédios do Campus, onde se faz necessário o uso de fogão a gás.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Justifica-se a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 75, caput , da Lei n.14.133/21, pela ausência de pluralidade de alternativas de contratação, havendo, pois, um único particular que possa atender às necessidades da Administração Pública. Nesse âmbito, a concessionária Naturgy, é fornecedora exclusiva do serviço objeto desta contratação para a localidade onde se encontra o campus Humaitá I.