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DispensaDivulgada no PNCP

Formação Técnica e Profissional, com o fornecimento de Kits de Tecnologia de Informação (TI), destinados ao atendimento dos estudantes de unidades escolares selecionadas por esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 4.481.136,00
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Dados da publicação

Compra00632/202Controle PNCP42498600000171-1-000261/2026ProcessoSEI-030001/115897/A/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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