InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa estimada para o exercício de 2026, para realizar contratação de prestação de serviço com fornecimento de água pela concessionária Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda, para atender as Unidades da Rede FAETEC.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ
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Compra00823/202Controle PNCP42498600000171-1-000397/2026ProcessoSEI-260005/000685/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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