InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal nas hipóteses previstas no art. 107 da Lei Federal 14.1333/2021.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO SAÚDE DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra02951/202Controle PNCP42498600000171-1-001758/2026ProcessoSEI-080002/011582/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO SAÚDE DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos