DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo atividades acessórias, instrumentais e complementares, destinadas ao suporte das rotinas administrativas e operacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 24.251.618,40

Dados da publicação

CompraPD0060/26Controle PNCP42498600000171-1-002153/2026ProcessoSEI-260006/016815/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraADMINISTRACAO CENTRALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 15:53Abertura20/05/2026, 16:00Encerramento26/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36677