Contratação da instituição brasileira sem fins lucrativos SENAI-RJ, para a prestação de serviços de instalação e operacionalização da Escola de Audiovisual no Médio Paraíba, para qualificação profissional gratuita em diversas áreas de trabalho do setor audiovisual, incluindo provisão integral de equipamentos, conteúdo pedagógico e corpo docente especializado para consolidar a região como polo produtivo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos