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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de transporte escolar urbano para alunos residentes em Barra Mansa e Volta Redonda para prover aos alunos dos deslocamentos casa-escola-casa e nas atividades pedagógicas (OBMEP e ENEM), esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico, garantindo o acesso e permanência dos alunos das escolas da educação básica pública dos alunos da rede SEEDUC, SESEG e FAETEC, bem como dos Institutos Federais de Ensino, conforme preconiza a Resolução SEEDUC nº 5598/2018.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 3.768.096,00
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Dados da publicação

Compra05360/202Controle PNCP42498600000171-1-003446/2026ProcessoSEI-030001/000217/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 18:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. Aquisição de materiais de apoio, divulgação e suporte às atividades previstas no projeto ``O Novo Armagedon – Novas Faces da Intolerância na América Latina``, contemplado pela Emenda Parlamentar nº 2475, elencados no processo SEI 260006/002727/2026, na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentada pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e demais legislações vigentes.PD0163/26 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 09/10/2026
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  9. Aquisição de ar condicionadosPD0160/26 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 09/10/2026
  10. tem por objetivo a contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e exames médicos periódicos ocupacionais (periódico, admissional e demissional); visando alcançar o pleno atendimento à legislação trabalhista/previdenciária, melhoria da qualidade de vida dos colaboradores com desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e diminuição de riscos associados às atividades profissionais desempenhadas.PD 009/26 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 09/10/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

  1. Contratação, por meio de Pregão Eletrônico, de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigia (CBO 5174-20), com dedicação exclusiva de mão de obra, visando ao controle de acesso de pessoas e veículos, à realização de rondas preventivas, ao registro e comunicação de ocorrências, à preservação dos bens públicos e ao apoio às atividades de fiscalização das unidades administrativas e culturais da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ, mediante a disponibilização de postos de serviço, com fornecimento de uniformes, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução contratual, conforme as condições, quantidades, exigências e especificações constantes neste Termo de Referência, seus apêndices, quando houver, e no Edital, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 012/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  2. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05373/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 09/09/2026
  3. Gestão, fomento e execução de atividades culturais do Museu da Imagem e do SomESTADO DO RIO DE JANEIRO0001/140100/2026 · Rio de Janeiro/RJ · Pré-qualificação · 31/08/2026
  4. Destina-se a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos de Sonorização e Iluminação para atender as necessidades técnicas das Unidades Culturais da FUNARJ, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Termo de Referência.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 011/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  5. Registro de preços para eventual contratação de serviço de impressão gráfica em recorte eletrônico, plotagem, impressão em tecido e confecção de banners, objetivando a divulgação dos eventos culturais e produção de conteúdo visual e textual em exposições realizados pelo Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCPJERJ), conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO619 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  6. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05493/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 20/08/2026
  7. O objeto consiste na contratação de prestação de serviço de transporte escolar urbano no trajeto casa-escola-casa e no acesso nas atividades pedagógicas (OBMEP e ENEM), esportivas e culturais previstas no plano pedagógico realizadas fora do estabelecimento de ensino, a fim de assegurar a isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus na região metropolitana e nos municípios atendidos pela Riocard, garantindo o acesso e permanência dos alunos das escolas da educação básica pública dos alunos da rede SEEDUC, SESEG e FAETEC, bem como dos Institutos Federais de Ensino, conforme preconiza a Resolução SEEDUC nº 5598/2018.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05620/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 17/08/2026
  8. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05340/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  9. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05559/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05560/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “culturais, esportivas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.