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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO de serviço de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil, para atender aos pilotos do CBMERJ nas condições, características e prazos abaixo definidos, a fim de atender às necessidade do CBMERJ.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

Compra04968/202Controle PNCP42498600000171-1-003490/2026ProcessoSEI-270005/000211/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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