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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa por dispensa de licitação para emissão e renovação de certificado digital padrão ICP-Brasil, em conformidade ao Decreto Estadual nº 47.365/2020 para atender as necessidades da FAETEC.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ

Valor estimadoR$ 1.714,00
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Dados da publicação

Compra05663/202Controle PNCP42498600000171-1-003499/2026ProcessoSEI-260005/007445/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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