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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação dos servidores Claudio da Silva Guimarães, matrícula nº 02/5404, e Renato Ribeiro Cardoso, matrícula nº 02/4522, no XXVII COBRASEMT – Congresso Brasileiro de Segurança e Medicina do Trabalho, promovido pela Fiera Milano Brasil ublicações e Eventos Ltda., na modalidade presencial, a realizar-se no período de 06 a 08 de outubro de 2026, no São Paulo Expo, em São Paulo/SP.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra427Controle PNCP30051023000196-1-000172/2026Processo302.262-1/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 23:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. Trata o presente processo da inscrição dos procuradores listados abaixo, para participarem do curso “IA para advogados: Certificação Digital”, com carga horária de 60 horas/aula, promovido pelo IBMEC EDUCACIONAL LTDA., na modalidade remota, com início previsto par o dia 05 de outubro de 2026. ✓ Georgia Campos de Almeida; ✓ Joana Tavares da Silva Rapozo; ✓ Felipe Rocha Deiab; ✓ Eduardo Azeredo Rodrigues; ✓ Leonardo Fiad; ✓ Rodrigo Benicio Jansen Ferreira; e ✓ Hugo Pereira Serri de Castro.418 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 10/09/2026
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