InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio da participação do i. Procurador do Estado no Congresso da International Fiscal Association - IFA 2026 Congress, que ocorrerá na cidade de Melbourne, Austrália,entre os dias 18 a 22 de outubro de 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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Compra06413/202Controle PNCP42498600000171-1-003937/2026ProcessoSEI-080002/020300/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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