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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aguas do Rio - Prestação de Serviços de Água e Esgoto (Complexo do Alemão)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · COMP EST DE ENGENH DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

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Dados da publicação

Compra09494/202Controle PNCP42498600000171-1-006735/2025ProcessoSEI-100006/000878/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCOMP EST DE ENGENH DE TRANSPORTES E LOGÍSTICALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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