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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A , para prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal e oficial via CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento legal no art. 74, “caput” da Lei Federal nº 14.133/21, pelo prazo de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 100.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP42498733000148-1-000011/2027Processo000800.000926/2026-27ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 18:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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