Aquisição de uniforme escolar - bermuda, enquadrados na Classificação de Materiais do Município na classe 8415, a serem distribuídos aos estudantes matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SME) da Cidade do Rio de Janeiro, devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A cotação deverá ser de acordo com a especificação do Termo de Referência. Em Atendimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Resolução SMA nº 1594/2010: O item 2 é cota reservada de 10% (dez por cento) para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte; O item 1 é cota principal de 90% (noventa por cento) para participação geral. Em caso de divergência entre o objeto presente no Compras.Gov e Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98600105907082024