Contratação de fundação especializada na prestação de serviços de organização de concurso público, composto por 1 (um) edital, abrangendo 06(seis) empregos públicos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com aplicação de provas objetivas e de títulos, totalizando 6 (seis) alternativas cada, conforme especificações constantes na proposta e termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos