DispensaDivulgada no PNCP

- Serviços emergenciais de regeneração e complemento de óleo isolante em transformador de potência da cabine primária de energia

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE · Camara Municipal de Santo Andre

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP43307008000108-1-000014/2026Processo2670/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ do órgão43307008000108Unidade compradoraCamara Municipal de Santo AndreLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Trata-se de serviço emergencial, pois há riscos de falhas de isolação e possibilidade de incêndio a partir de um curto-circuito interno ao transformador.