DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a instalação de 05 aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 12.000BTUs, incluindo o fornecimento dos materiais necessários à execução dos serviços e adequação das instalações de modo a garantir seu pleno funcionamento dentro dos moldes exigidos pela garantia do fabricante.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 8.961,50
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP47794169000124-1-000065/2026Processo54/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a execução dos serviços de instalação de 05 novos equipamentos de ar-condicionado nas salas da Assessora de Imprensa, Assistente Administrativo, Diretora Administrativa, Controladora Interna e Contador, visando à adequada climatização dos ambientes e ao pleno funcionamento dos equipamentos adquiridos. A contratação justifica se em razão da readequação das instalações da Câmara Municipal e da transferência da Secretaria Administrativa para o prédio anexo, tornando necessária a instalação dos equipamentos nos respectivos ambientes. Considerando que esta Câmara Municipal não dispõe de servidor com habilitação técnica específica para a execução dos serviços, faz-se necessária a contratação de profissional ou empresa especializada para realizar a desinstalação dos aparelhos existentes, quando aplicável, a instalação dos novos equipamentos e as adequações necessárias nas instalações elétricas e de tubulação, conforme as especificações técnicas e recomendações dos fabricantes. A execução por profissional tecnicamente capacitado visa assegurar a correta instalação e o adequado funcionamento dos equipamentos, bem como preservar suas condições de garantia e proporcionar condições adequadas de conforto térmico aos ambientes de trabalho.