DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço dede assessoria técnica para execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026
MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP44446904000110-1-000064/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ do órgão44446904000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOLocalPereira Barreto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
prestação de serviço profissional especializado de assessoria técnica destinada à organização, condução metodológica, realização de pré-conferências, MEDIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2026 E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, em apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme Termo de Referência, em atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.