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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: Lar da Criança de Marília, contemplada com recursos provenientes de Emendas Parlamentares Municipais nº 40, 73, 112, 134 e 216 da PL nº 186/2025, na modalidade Custeio, destinado a Secretaria Municipal da Educação

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 71.000,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP44477909000100-1-000781/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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