SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada para execução de projeto hidrossanitário e elétrico para o projeto da nova unidade escolar em uma área de aproximadamente 750 m² de construção, localizada no Bairro Jardim Jatobá (Pitangueiras) - Capivari – SP, matrícula 48.237, em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solicitação dos referidos projetos é essencial para viabilizar a engenharia local, para garantir a segurança, a saúde e a aprovação legal para a futura construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). Esses documentos evitam falhas estruturais, previnem acidentes e asseguram a eficiência no uso de recursos públicos.