InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE
MUNICIPIO DE PACAEMBU · DEPARTAMENTO FINANCEIRO
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Compra16Controle PNCP44927267000102-1-000083/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraDEPARTAMENTO FINANCEIROLocalPacaembu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
CONSULTORIA
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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