DispensaDivulgada no PNCP
MINISTRACAO DE CURSO MULTIDISCIPLINAR - FOMENTO DO TRABALHO E EMPREGABILIDADE
MUNICIPIO DE LIMEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Dados da publicação
Compra00157Controle PNCP45132495000140-1-000396/2026ProcessoS00157ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ do órgão45132495000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos