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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de calibração de 02 (dois) aparelhos de decibelímetro AKSO-AK823, utilizados nas atividades de fiscalização de posturas e controle de poluição sonora no âmbito do Município, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP45152139000199-1-000115/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para prestação de serviço de calibração de 02 (dois) aparelhos de decibelímetro AKSO-AK823, utilizados nas atividades de fiscalização de posturas e controle de poluição sonora no âmbito do Município, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo.

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