Contratação Emergencial de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MONITOR ESCOLAR, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino DE Novo Horizonte/SP, compreendendo o fornecimento de 41 (quarenta e um) postos de trabalho, pelo período de 06 (seis) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I e Proposta da Contratada às fls. 25.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação Emergencial de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MONITOR ESCOLAR, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino DE Novo Horizonte/SP, compreendendo o fornecimento de 41 (quarenta e um) postos de trabalho, pelo período de 06 (seis) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I e Proposta da Contratada às fls. 25.