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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução dos serviços de levantamento, divisão, locação e demarcação de 90 lotes urbanos destinados à implantação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme descrições constantes no Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP45152139000199-1-000173/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para execução dos serviços de levantamento, divisão, locação e demarcação de 90 lotes urbanos destinados à implantação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme descrições constantes no Termo de Referência em anexo.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE ENGENHARIA

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: 63.548.575 JEAN HENRIQUE FERNANDES · 63548575000163

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