DispensaDivulgada no PNCP
Registro da Escritura Publica de Resilição de Permuta de Imóveis referente as matriculas 160.486 e 156325.
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1112Controle PNCP45276128000110-1-001287/2026Processo5694/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor total da despesa é de R$ 139,78 (cento e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) , a ser pago ao 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araraquara, inscrito no CNPJ nº 50.732.619/0001-69, conforme recibo em anexo.