Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular com cobertura total para o veículo oficial da Subsecretaria de Políticas Públicas Étnico-Raciais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária em razão do vencimento da apólice atualmente vigente, visando garantir a continuidade da proteção patrimonial do veículo oficial utilizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas Étnico-Raciais. A cobertura securitária tem por finalidade resguardar o patrimônio público contra prejuízos decorrentes de colisões, roubos, furtos, incêndios e demais sinistros, assegurando a continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela unidade.