Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular com cobertura total, pelo período de 12 (doze) meses, para o veículo oficial Renault Kwid Zen 1.0 Flex 12V 5P Mec., ano/modelo 2025/2026, placa SWN0F37, pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de renovação do seguro do veículo oficial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em razão do vencimento da apólice vigente, visando garantir a proteção do patrimônio público, cobertura contra eventuais sinistros, responsabilidade civil e assistência 24 horas, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria e evitando prejuízos ao Município.